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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro
Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:15
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:51
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 15:17
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Modelos » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 03:00
Os meios e modos de agir no direito penal
Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:16
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 15:58
Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal
É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 13:36
Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência
, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Ação Civil Pública
Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e
